A segurança jurídica é valor fundamental do Estado democrático de Direito, e visa garantir à sociedade previsibilidade e coerência na aplicação da legislação ao caso concreto, além de evitar o desfazimento injustificado de ato jurídico perfeito. Não obstante, a segurança jurídica está sob iminent… Source: Conjur
A 9ª Vara do Trabalho de Manaus, a pretexto de pagar uma reclamante, mandou bloquear as contas bancárias do administrador judicial da empresa reclamada. Na condição de massa falida, contudo, o que restou da Redyar OTM Transportes estava fora da jurisdição da Justiça do Trabalho. Informada do e… Source: Conjur
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que condenou a empresa AF Andrade Empreendimentos e Participações ao pagamento de indenização por danos morais a duas mulheres de Santos (SP) que, em 2014, residiam na região onde caiu o avião q… Source: Conjur
A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf mudou o seu entendimento, com um quórum de 4 a 2, sobre o desconto de créditos de PIS e de Cofins sobre o custo de frete referente ao transporte de produtos acabados entre estabelecimentos da mesma empresa. Reprodução Tal decisão… Source: Conjur
Desde a greve dos caminhoneiros em 2018, o governo federal vem adotando medidas fiscais para reduzir o impacto tributário nos combustíveis, principalmente no óleo diesel. TST Este artigo tratará especificamente sobre o óleo diesel utilizado como insumo por transportadores de carga ou in… Source: Conjur
O escritório Tauil & Chequer Advogados e organizações da área jurídica lançam, nesta sexta-feira (26/8), em São Paulo, uma cartilha sobre os direitos dos migrantes na audiência de custódia no Brasil. Publicação voltada a estrangeiros no Brasil será lançada no dia 26, em São PauloReprodução … Source: Conjur
Em cerimônia marcada para as 17h desta quinta-feira (25/8), a ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Og Fernandes tomam posse nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça. Os dois magistrados vão comandar o STJ no biênio 2022-2024 — período em que tamb… Source: Conjur
A iminente regulação do mercado de apostas esportivas no Brasil traz à tona uma questão relevante para esse setor: o serviço de apostas, prestado pelos operadores, é considerado um serviço objeto de proteção ao consumidor? 123RF A pergunta possui alguns prismas de análise. De um pont… Source: Conjur
A liberdade de culto religioso não é uma garantia absoluta e deve sofrer limitação quando o seu exercício extrapolar os limites da razoabilidade, a ponto de invadir a esfera de direitos de terceiros. Juiz proibiu réus de ofender religiões africanas e afro-brasileirasFreepik Com esse ent… Source: Conjur
A 4ª Auditoria Militar do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo absolveu, nesta terça-feira (23/8), o soldado da Polícia Militar João Paulo Servato, que foi filmado pisando no pescoço de uma comerciante negra, já rendida, durante uma abordagem em Parelheiros, na Zona Sul de São Paulo, em maio … Source: Conjur