Apesar da grande relevância prática, há pouco debate sobre a vinculação do acordo de acionista aos administradores e sobre o polêmico parágrafo 8 do artigo 118 da Lei nº 6.404/1976 (LSA), sendo certo que, até o momento, não há posição consolidada na doutrina sobre o tema. O referido parágrafo … Source: Conjur
Empossada presidente do Superior Tribunal de Justiça na tarde desta quinta-feira (25/8), a ministra Maria Thereza de Assis Moura falou sobre a importância de a corte se manter protegida de influências estranhas, independente judicialmente e aberta ao diálogo com a sociedade e os demais poderes da… Source: Conjur
Por considerar que os elementos no processo indicam práticas ilícitas, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus a um empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro em negócios com bitcoins. 123RFHomem é acusado de crimes contra o sistema financeiro em negócios… Source: Conjur
Sem constatar ofensa grauita, nem abuso da liberdade de expressão e opinião, a 2ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, em São Paulo, julgou improcedente ação de indenização por danos morais movida pelo secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Fabio Wajngarten, contra o diretor de reda… Source: Conjur
A partir da divulgação dos atos que regulamentam a transação tributária relativa a débitos inscritos em dívida ativa e para a resolução do contencioso judicial e administrativo, respectivamente, a Portaria PGFN/ME nº 6757/2022 e a Portaria RFB nº 208/2022, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional… Source: Conjur
A decisão da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça que estabeleceu que a incorporação da pessoa jurídica acusada de crime ambiental deve levar à extinção da punibilidade, pois não há norma que autorize a transferência dessa responsabilidade penal à empresa incorporadora, já provoca discordânci… Source: Conjur
Um consumidor, prestes a contratar determinado produto ou serviço, recebe documentos e formulários, tais como contratos de adesão e fichas cadastrais. Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), tornou-se frequente a inclusão de termos … Source: Conjur
Nesta quinta-feira (25/8), o Supremo Tribunal Federal continuou julgando a constitucionalidade da norma que dá ao Ministério Público a exclusividade para ajuizar ação de improbidade administrativa. Em fevereiro, o relator da matéria, ministro Alexandre de Moraes, concedeu liminar que suspendeu o … Source: Conjur
A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) autorizou a penhora de até 20% do salário de uma empregada para o pagamento dos honorários de sucumbência devidos aos advogados da empresa. Segundo a corte regional, honorários têm natureza alime… Source: Conjur
Montaury Pimenta presidiu a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual Reprodução Luiz Edgard Montaury Pimenta, sócio do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello e ex-presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), será o coordenador-geral do cur… Source: Conjur