A OAB Nacional assinou acordo de cooperação e de intercâmbio com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O objeto da iniciativa é o estabelecimento de cooperação mútua, a fim de fortalecer suas relações e difundir os instrumentos internacionais e a jurisprudência interamericana pa… Source: Conjur
Não é razoável exigir que o condenado se recolha à prisão para solicitar a incidência de detração. Com esse entendimento, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma decisão que condicionou a progressão de regime de um réu foragido ao início do cumprimento da p… Source: Conjur
O defeito redibitório trata-se do vício oculto do bem, aquele que não pode ser percebido no momento da contratação. Para que ele seja caracterizado, é necessário: Que o vício seja derivado de contrato oneroso e comutativo, ou seja, as obrigações são recíprocas e equilibradas no que se refere… Source: Conjur
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), fundou um novo regime jurídico referente ao tratamento de dados pessoais no Brasil, mais rigoroso quando se trata de informações genéticas, biométricas ou referentes à saúde ou à vida sexual de indivíduos. … Source: Conjur
A música é um dos traços principais da cultura de qualquer povo. O modo de pensar, de sentir e de se portar de uma população está muitas vezes expresso nas letras e melodias de suas canções. Um bom exemplo disso é o samba “Ai! Que Saudade da Amélia”, lançado em 1942. Grande sucesso na época…
O desembargador Cláudio Godoy, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido liminar para revogar a decisão que manteve na 32ª edição do concurso CSI-S Indoor/SHP o cavaleiro Vitor Dantas Medeiros de Carvalho. Sociedade Hípica Paulista acusa cavaleiro de usar método de treinamento proibi… Source: Conjur
Por considerar que não há qualquer risco de dano aos interesses do Maranhão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União não altere a capacidade de pagamento do estado. Em julho, uma decisão liminar suspendeu o pagamento de prestações da dívida pública do e… Source: Conjur
O advogado José Roberto Batochio foi condecorado no último dia 17 com a Medalha Montezuma, oferecida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por ele à advocacia e ao Direito. José Roberto Batochio discursa no plenário do IAB, no Ri… Source: Conjur
Idealizada pelo advogado e ex-ministro da Justiça Bernardo Cabral, a Academia Carioca de Direito será fundada, e terá seus integrantes empossados, nesta sexta-feira (26/8), na Confederação Nacional do Comércio, no Centro do Rio de Janeiro, às 19 horas. Bernardo Cabral foi relator da Assemble… Source: Conjur
A8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Goiaslimp Serviços Gerais Ltda., de Goiânia, de pagar em dobro o trabalho prestado por um auxiliar de lavanderia na terça-feira de carnaval. Conforme o colegiado, a decisão que condenou a empresa ao pagamento em dobro contraria a jurisprudência… Source: Conjur