A pergunta que boa parte das pessoas está se fazendo nestes dias é se uma conversa de Whatsapp pode ser considerada prova de um crime. E a resposta é uma só: depende. Na hipótese em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra empresários que defenderam o golpe de Estado, co… Source:…
Uma portaria da Diretoria-Geral do Supremo Tribunal Federal adota o ponto facultativo no próximo dia 6 de setembro, como parte das providências para resguardar a segurança e a integridade dos ministros, dos servidores e dos colaboradores da Corte em razão da previsão de manifestações no feriado d… Source: Conjur
Para evitar o risco de grave lesão à ordem pública e à ordem econômica, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu na quarta-feira (24/8) a liminar que obrigava a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul (CEEE-D) a continu… Source: Conjur
O vazamento de dados que deveriam ser mantidos em sigilo afasta a excludente de responsabilidade da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Como consequência, impõe-se ao prestador do serviço o dever de ressarcir eventuais prejuízos decorrentes de golpes, ainda que o lesado contribua par… Source: Conjur
Tão difícil quanto você conseguir ficar desconectado por, pelo menos, um dia, é você conseguir — de forma objetiva — conceituar em que momento um relacionamento afetivo passa a ter status de família. Ao contrário do imaginário popular, que entende ser necessário um prazo de dois ou anos e a co… Source: Conjur
O escritório Terciotti, Andrade, Gomes, Donato Advogados reforçou seu time de Energia com a chegada de uma nova coordenadora, Rafaela Rocha, que será co-head da área ao lado do sócio Marvin Menezes. Rafael Rocha é a nova integrante da banca Terciotti, Andrade, Gomes, Donato Reprodução … Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, proibiu a reprodução de um trecho com “eventual conotação eleitoral” na veiculação da campanha do governo federal de divulgação do bicentenário da independência do Brasil. Alexandre de Moraes, presidente do TSEAntonio… Source: Conjur
Não é novidade pra ninguém o festival de privilégios que certas “castas” de funcionários públicos possuem no Brasil. De auxílio pré-escola a lagosta no almoço, ou mesmo auxílio moradia para quem já tem casa própria, a lista é enorme e vergonhosa [1]. Além desses privilégios, alguns funcionário… Source: Conjur
O direito à intimidade não possui caráter absoluto em razão da necessidade de se resguardar a segurança pública. Com base nesse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma mulher a um ano, 11 meses e dez dias de reclusão, em … Source: Conjur
A recente publicação da Lei Complementar nº 194/2022 buscou sanar uma grande controvérsia relativas à definição das alíquotas de ICMS, sobretudo no que diz respeito aos princípios da seletividade e da essencialidade. Enquanto estados e o Distrito Federal há muito adotavam alíquotas majoradas para… Source: Conjur