O Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos está perto de chegar a uma encruzilhada: processar criminalmente — ou não — o ex-presidente Donald Trump. Há indícios que justificam a investigação criminal já em andamento. Na busca que fez na mansão de Trump na Flórida (Mar-a-Lago), no início d… Source: Conjur
O paradigma de que as contratações públicas são normalmente recheadas de regras cada vez mais burocráticas vem sendo quebrado pelas recentes legislações, dentre elas a Lei 13.303/2016 e o Marco Legal das Startups (MLS — LCP 182/2021). Desde o surgimento da Lei 13.303/2016, que flexibilizou alg… Source: Conjur
Por considerar que havia pressão por padrão estético no ambiente de trabalho, o juiz Fábio Moterani, da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou uma ótica a pagar R$ 5 mil em indenização a uma funcionária vítima de gordofobia. No caso concreto, a mulher alegou que era constantemente alvo d… Source: Conjur
O fato de um acusado de crime deixar a comarca por questões de segurança própria e da família, em razão do receio de represália, não representa risco de fuga, desde que ele possa ser contatado por intermédio de seus advogados. Nessa hipótese, a conveniência da instrução criminal e a garantia da a… Source: Conjur
Com base na prova testemunhal, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma transportadora ao pagamento de indenização a um conferente devido a ofensas e humilhações proferidas por um supervisor de frota, que utilizava expressões com conotações racistas. Testemunha… Source: Conjur
A Lei Federal nº 14.230/21 atualizou a regulamentação da improbidade administrativa no ordenamento jurídico, delimitando o objeto da Lei Federal nº 8.429/92, de modo a se evidenciar a intenção de apenas serem censurados os atos ilegais dolosos que sejam revestidos de desonestidade, má-fé e deslea… Source: Conjur
Graças a um acordo costurado na Justiça Estadual de Minas Gerais, a mineradora Anglo American Brasil vai desembolsar R$ 2 milhões a título de indenização por danos morais coletivos causados pelo acionamento indevido de uma sirene de alerta em área de barragem. Planta da Anglo American Brasil… Source: Conjur
É inconstitucional o dispositivo da nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) que restringiu ao Ministério Público a exclusividade para ajuizar esse tipo de ação. Esse foi o entendimento majoritário do plenário do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a legitimidade pessoas jurídicas intere… Source: Conjur
O professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo e colunista da ConJur Gustavo Justino de Oliveira é o mais novo integrante do Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça. Gustavo Justino vai integrar o Comitê Gestor do Conselho Nacional de Justiça CNJ … Source: Conjur
Este artigo analisa a legalidade da busca e apreensão dos telefones dos empresários bolsonaristas. A ordem de busca dos telefones celulares dos empresários, após uma reportagem do site Metrópoles que trouxe à luz diálogos dos empresários que em um grupo de WhatsApp chamado “Empresários e Política… Source: Conjur