Os precatórios, que representam dívidas governamentais já consolidadas, têm se tornado objeto de uma série de reviravoltas nos últimos meses. Após a aprovação das emendas constitucionais nº 113 e 114/2021 em dezembro de 2021, resultantes das discussões derivadas da PEC dos Precatórios (PEC nº 23/… Source: Conjur
O Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou nesta sexta-feira (26/8) a realização do 30º concurso para procuradores da República e a composição da banca. O procurador-geral da República, Augusto Aras, será examinador de Direito Constitucional e Metodologia Jurídica. Rosinei Cou… Source: Conjur
Não existe nada que um ministro ou qualquer magistrado goste menos do que uma aula não solicitada sobre aspectos elementares do Direito. A lição simples e direta é do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim. Ele participou do 6º Colóquio sobre o Supremo Tribunal Federal, even… Source: Conjur
Por considerar que a situação colocaria em risco todos os usuários do serviço de energia do Amapá, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu uma decisão que obrigava a Companhia de Eletricidade do Amapá a depositar de imediato R$ 26,9 milhões para garantir… Source: Conjur
A sociedade moderna tem se caracterizado pela migração das relações humanas para o ambiente virtual, com o uso de novos códigos de linguagem para traduzir o pensamento e perpetuar as relações decorrentes da interação humana. Esse fato tem causado enormes desafios a diversas atividades —e não é… Source: Conjur
A questão da legitimidade do Judiciário para decidir questões políticas é permeada por muitas controvérsias e, muitas vezes, encontra resistências, visto que os juízes não são eleitos para seus cargos e não deveriam tomar decisões independentes no que diz respeito a modificar ou a expandir o repe… Source: Conjur
Em todos os países do mundo houve uma ascensão do Poder Judiciário e das cortes constitucionais. A eleição norte-americana de 2000 foi decidida na Suprema Corte e o mesmo aconteceu em relação ao processo de impeachment da Coreia do Sul em 2017. Há uma certa judicialização da vida e da política em… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para a criação de 20 cargos para funções comissionadas (FC-6) no conselho. No projeto de lei, órgão alega que sua estrutura atual de cargos está defasada Gil Ferreira/Agência CNJ Na justificativa do projeto, o ó… Source: Conjur
“As pessoas contratam planos de saúde visando enfrentar situações de emergência com um pouco mais de tranquilidade, sendo inaceitável que a operadora de plano de saúde busque furtar-se a cumprir a função social do contrato, em momento de fragilidade do usuário”. Reprodução Operadora foi … Source: Conjur
Questão controvertida e que comumente ocorre no meio jurídico: pode ser obstado o acesso aos autos pelo investigado ou seu advogado, seja no âmbito criminal, civil ou administrativo? Perguntando de forma mais objetiva e de acordo com nossa realidade: pode o investigado ser inquirido sem que lhe s… Source: Conjur