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Arquivo Mensal: agosto 2022

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  3. agosto

Thales Sousa: Denúncia antecipada no arrendamento rural

Sem categoriaPor marceloadv01/08/2022Deixe um comentário

O direito agrário pode ser definido, de modo singelo, como o conjunto de enunciados normativos, sejam princípios ou regras, que regem as relações jurídicas estabelecidas para disciplinar o uso da terra. Para a melhor elucidação do tema, é mister trazer ao baile o magistério de Paulo Torminn B… Source: Conjur

Rodrigues e Ribeiro: EC 125 deve ser de aplicabilidade imediata

Sem categoriaPor marceloadv01/08/2022Deixe um comentário

A relevância como filtro de admissibilidade dos recursos especiais: contribuições para a adequada interpretação da Emenda Constitucional nº 125 No último dia 15 de julho, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional (EC) nº 125/2022, que tem por principal objetivo a criação de filtro de admis… Source: Conjur

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