Por maioria de votos, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação do estado do Rio de Janeiro ao pagamento de pensão e de indenização por danos morais à companheira e a cada um dos filhos do pedreiro Amarildo Dias de Souza, no valor de R$ 500 mil. Amarildo desapareceu em 2013,……
O Jockey Club de São Paulo agiu com excesso ao impedir a reabertura de um restaurante localizado em suas dependências, apesar do funcionamento já estar autorizado pela prefeitura e pelos órgãos sanitários no contexto da retomada das atividades durante a epidemia da Covid-19. Restaurante fica… Source: Conjur
Introdução A Lei 14.112/2020 introduziu à Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei 11.101/2005) a “Seção II-A – Das Conciliações e das Mediações Antecedentes ou Incidentais aos Processos de Recuperação Judicial”. Por meio dos artigos 20-A a 20-D, a Lei 11.101/2005 agora regula expressamen… Source: Conjur
Com base em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso que permitiu que empresas demitam quem se recusar a tomar vacina contra a Covid-19, salvo aqueles que têm expressa contraindicação médica, uma juíza do Rio de Janeiro dispensou uma adolescente de 12 anos de ser subme… Source: Conjur
Desde logo, cumpre destacar que o objetivo deste texto não é obviar o óbvio. Contudo, embora exista significativa jurisprudência sobre a incompatibilidade da viabilidade do delito de lavagem de capitais pelo delito de sonegação tributária como crime antecedente, destaca-se que, na dimensão jurisp… Source: Conjur
A penhora online é possível na recuperação judicial e independe do esgotamento dos outros meios de execução. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve por unanimidade o bloqueio de quase R$ 5 milhões de uma usina de açúcar e álcool em processo de recupera… Source: Conjur
A juíza Silvia Maria Rocha, da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, rejeitou denúncia do Ministério Público contra o jornalista José Eudes Silva de Lima, da revista IstoÉ, pela suposta prática do crime de calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques. Texto l… Source: Conjur
Muito tem se falado de Margarida Bonetti desde o mês passado, devido ao popular podcast de Chico Felitti (Folha de S.Paulo) com o título “A Mulher da Casa Abandonada”. Se você não ouviu o podcast, certamente viu os memes e os diversos comentários (maldosos) sobre o caso. Velho casarão em Hig… Source: Conjur
Corregedora nacional de Justiça, a ministra Maria Thereza de Assis Moura considerou adequada a pena de advertência imposta pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais à juíza Ludmila Lins Grilo por incentivar a aglomeração de pessoas durante a epidemia causada pela Covid-19. Ludmila Lins Grilo … Source: Conjur
Em processo relatado pelo presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, o colegiado decidiu por unanimidade que o pagamento do crédito principal e dos honorários contratuais destacados dos precatórios devidos pela Fazenda Pública Federal deve ser feito no âmbito da Justiça… Source: Conjur