Por considerar que houve comportamento contraditório do plano de saúde, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça invalidou a rescisão unilateral de contrato com base na inadimplência do titular. Operadora rescindiu contrato de forma unilateral devido à inadimplência do titularReprodução … Source: Conjur
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve, por unanimidade, a condenação de um homem por perseguição à ex-namorada. A pena é de seis anos, nove meses e 34 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de indenização por danos morais no valor de 20 s……
Apesar da enorme evolução do comércio eletrônico ocorrida ao longo dos últimos anos, ter uma marca presente nas lojas físicas de grandes mercados varejistas continua a ser relevante para a maior parte das indústrias. Mas para se utilizar essas “vitrines”, normalmente, se paga um altíssimo preço. … Source: Conjur
O advogado e colunista da ConJur Marcos Dessaune, autor da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor — que vem transformando a jurisprudência brasileira baseada na tese do “mero aborrecimento” —, está lançando neste mês, com uma série de palestras pelo Brasil, a terceira edição da sua festejada ob… Source: Conjur
O escritório Campos Mello Advogados, em cooperação com DLA Piper, assessorou a concessionária RIOgaleão na elaboração e negociação do instrumento de cessão de uso de uma área de aproximadamente 60 mil metros quadrados no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro para a companhia aérea norte-ameri… Source: Conjur
O que diferencia os juristas medianos dos juristas excepcionais? Os melhores juristas se destacam por saberem apresentar seu conhecimento em uma linguagem correta, clara e elegante. Suas ideias são bem estruturadas, concisas e fáceis de entender. Eles conseguem conectar o leitor com frases bem… Source: Conjur
As medidas protetivas de urgência possuem natureza de cautelar cível satisfativa e não estão vinculadas a outro processo, seja ele de natureza penal ou cível, uma vez que seu escopo não é necessariamente assegurar a eficácia prática da tutela principal. Arquivamento do inquérito não impede a… Source: Conjur
Peço à leitora desta coluna licença para, mais uma vez, abordar tema não especificamente de Direito Tributário. Como justificativa, vale dizer que o assunto é do interesse direto dos atuam no âmbito de processos judiciais tributários: honorários advocatícios de sucumbência, e os desafios que têm … Source: Conjur
O recebimento de uma denúncia não impede a sua posterior rejeição, na hipótese de surgir fato superveniente que afaste a justa causa para a ação penal. Com essa fundamentação, o juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Fortaleza rejeitou inicial acusatória contra 219 pessoas, supost… Source: Conjur
A criminalização do aborto é um tema que ainda gera inúmeras controvérsias no Brasil e em muitos outros países. Recentemente, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou a decisão que ficou conhecida como “Roe contra Wade”, que garantia, desde 1973 e em âmbito nacional, o direito ao aborto até a … Source: Conjur