Em recente atuação, na defesa de devedores que tiveram seus proventos penhorados em razão de um tribunal haver entendido pela legitimidade da recusa de bens à penhora pelo credor, colaciona-se o fundamento invocado pela corte: “Outrossim, a recusa de bens à penhora pelo embargado não afronta a… Source: Conjur
Não gosto de bichos de estimação. Quem quiser ter cachorro em casa, deve pagar imposto por isso, da mesma forma que quem tem automóvel. É a reparação pela poluição sonora, fecal e pelo perigo que oferecem. Eles latem, mordem, assustam, sujam, contaminam as praias. Quem não pagar o imposto, é caso… Source: Conjur
Devido ao risco de serem feitos mais gastos públicos sem transparência e à admissão pelo governo de irregularidades, a 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro suspendeu, nesta quarta-feira (3/8), novas contratações e pagamentos em cargos secretos pela Fundação Ceperj (Centro Estadual de Est… Source: Conjur
Uma crise recente nos Estados Unidos envolvendo a falta de abastecimento de fórmulas infantis (alimento processado para bebês recém-nascidos com menos de 12 meses de idade) reacendeu um importante debate no território norte-americano sobre a licença-maternidade. Marcelo Camargo/Agência Brasi… Source: Conjur
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação). A previsão de acordos individuais entre empregado e patrão sobre regras do teletrabalho foi o… Source: Conjur
Compete exclusivamente ao Poder Executivo a instituição de políticas públicas de assistência social e a gestão dos serviços de saúde. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao julgar inconstitucional uma lei de Joanópolis, que previa o fornecimento gratuito de fra… Source: Conjur
Após constatar que o município apenas fazia o repasse dos valores, por meio de um programa de fomento ao esporte, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a responsabilização da Prefeitura de São José dos Campos (SP) por verbas trabalhistas devidas ao técnico de basquete Régis Marrelli. … Source: Conjur
O modelo híbrido de trabalho, embora já conhecido no meio corporativo, foi impulsionado pela adoção do home office durante a pandemia da Covid-19, principalmente na reta final (que assim seja) deste período tão conturbado. Após a crescente flexibilização da rotina corporativa, houve um leve au… Source: Conjur
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou de forma unânime a resolução que regulamenta o funcionamento das ouvidorias eleitorais para adequar a organização das unidades aos parâmetros fixados pela Resolução nº 432/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A aprovação foi nesta sessão de… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal (STF) retornou de férias no último dia 1º de agosto e um assunto em especial se faz presente nas discussões e anseios dos aposentados de todo o Brasil: a conclusão da “Revisão da Vida Toda”. Marcello Casal Jr./Agência Brasil Este processo foi julgado pelo trib… Source: Conjur