Por entender que houve a prática de fraude à cota feminina, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou a chapa proporcional do Avante nas eleições de 2018 em Minas Gerais. Com isso, perdem os mandatos os deputados André Janones — pré-candidato a presidente da República —, Luís … Source: Conjur
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século 20, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século 21, no entanto, … Source: Conjur
O dever de indenizar, mesmo nas hipóteses de responsabilidade civil objetiva do Poder Público, supõe, dentre outros elementos, a comprovada existência do nexo de causalidade material entre o comportamento do agente e o evento danoso. ReproduçãoHospital público deve indenizar por não internar… Source: Conjur
Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (3/8), o Supremo Tribunal Federal elegeu a ministra Cármen Lúcia para atuar por mais um biênio como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral. Nesta quinta-feira (4/8), ela completará o seu primeiro biênio na corte eleitoral. Nelson … Source: Conjur
Um campo minado: o célebre predicado dado por Eduardo Ribeiro, então ministro do Superior Tribunal de Justiça, aos recursos de instância especial. Com razão, não são poucas as oportunidades de se perder o acesso às instâncias uniformizadoras do Direito. Desde há muito se debate a jurisprudência d… Source: Conjur
Por entender que a jornalista Barbara Gancia extrapolou o seu direito à crítica e à livre manifestação do pensamento ao chamar o assessor internacional da Presidência da República Filipe Martins de “supremacista”, o juiz Danilo Fadel de Castro, da 10ª Vara Cível do TJ-SP, condenou a profissional … Source: Conjur
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a pena de advertência à juíza Cristiane Amor Espin, da 3ª Vara Cível de Praia Grande, por se negar a despachar com advogados sem prévio protocolo de petição nos autos. ReproduçãoJuíza de Praia Grande é punida com a… Source: Conjur
Reprodução A obrigatoriedade da gravação das tratativas e atos de colaboração premiada e os efeitos do seu descumprimento A Lei nº 13.964/2019, conhecida como Lei Anticrime, trouxe importantes alterações na disciplina da colaboração premiada. Uma dessas relevantes mudanças é a nova reda… Source: Conjur
Por entender que a palavra de delatores não é suficiente para a abertura de processo criminal, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RS e ES) trancou, nesta quarta-feira (3/8), ação penal contra o doleiro Richard Van Otterloo. TRF-2 apontou que palavra de delato… Source: Conjur
Com o objetivo de priorizar e disciplinar a aplicação da Lei 14.192/2021, que criminalizou a violência política de gênero, o Tribunal Superior Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral firmaram na última segunda-feira (1º/8) um novo protocolo. Os atores do sistema de Justiça agora têm indicações… Source: Conjur
