A liberdade de expressão tem sido compreendida por muitos como um conjunto de liberdades [1] que permeia o núcleo dos direitos humanos (e fundamentais) considerados de primeira dimensão (ou geração) — direitos civis e políticos — cuja construção histórica se dá no contexto da expansão do Estado l… Source: Conjur
A posse do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, como corregedor nacional de Justiça para o biênio 2022-2024 está marcada para o próximo dia 30, às 14h. A solenidade será feita de forma híbrida (presencial e por videoconferência). Luis Felipe Salomão será corregedor … Source: Conjur
O ex-procurador da República e pré-candidato a deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) e seu ex-estagiário e advogado, Matheus Almeida Rios Carmo, afirmaram nesta quinta-feira (4/8) que a contratação do escritório de Carmo pelo partido é regular e que a banca presta serviços advocatícios à le… Source: Conjur
A anulação do júri que condenou quatro envolvidos na tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), foi bem recebida por criminalistas, que desde o julgamento, em dezembro de 2021, vêm apontando uma série de nulidades no caso. Em artigo publicado nesta quinta-feira (4/8) na ConJur, Rodrigo Faucz Pe… Source: Conjur
Como já afirmado por Ronald Coase [1], a empresa está estruturada em um feixe de contratos, os quais buscam organizar os fatores de produção e, com isso, reduzir os custos de transação. Nesse contexto, o exercício da atividade empresarial pressupõe a realização de diversos contratos, os quais pod… Source: Conjur
O escritório Pessoa & Pessoa Advogados Associados inicia, na próxima segunda-feira (8/8), a segunda edição do Programa de Capacitação para Estudantes e Profissionais do Direito. Advogado Cleidinei Gomes recebe certificado da diretora Roberta Pessoa Divulgação De acordo com a banca, ser… Source: Conjur
Nesta quinta-feira (4/8), o Plenário do Supremo Tribunal Federal fez a segunda sessão do julgamento que vai estabelecer se a nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/2021) deve ou não retroagir para alcançar ações julgadas ou em andamento. Até o momento, dois ministros registraram seus v… Source: Conjur
Já é rotineiro, ao entrar uma nova lei em vigor, nos depararmos com jurisprudências discutindo se a nova legislação deve ser aplicada para relações jurídicas de trato continuado ou, como é o caso trazido por este artigo, nas centenas de milhares de ações judiciais em curso, como ocorreu quando o … Source: Conjur
Por considerar que se trata de um caso de publicidade eleitoral antecipada, a juíza Maria Claudia Bedotti, auxiliar de propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, determinou a remoção de um vídeo publicado no Instagram pelo pré-candidato ao governo paulista Tarcísio Gomes de Freitas (… Source: Conjur
Para o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, a revogação da nomeação de Maurício Requião ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná é ato inválido, pois ocorreu sem o devido processo legal judicial. Assembleia Legislativa do Paraná escolheu o irmão do então g… Source: Conjur