Ingo Wolfgang Sarlet observa que “a dignidade da pessoa humana parte do pressuposto de que o homem, em virtude tão-somente de sua condição humana e independentemente de qualquer outra circunstância, é titular de direitos que devem ser reconhecidos e respeitados por seus semelhantes e pelo Estado”… Source: Conjur
Para a cadeia do agronegócio, temos em vigor os artigos 8º e 9º, da Lei nº 10.925/2004, que, além de estabelecer a aquisição de certos insumos com suspensão, autoriza crédito presumido a ser utilizado como regra para fins de abatimento de tais contribuições não cumulativas. Apesar desta regra… Source: Conjur
O juiz Leonardo Cajueiro D’Azevedo, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, deferiu o pedido de recuperação judicial do Grupo Nova Canabrava, do qual faz parte a usina de etanol Canabrava. Grupo argumentou que setor sucroalcooeiro enfrenta uma grave crise Reprodução… Source: Conjur
A absolvição sumária por crime da competência do Tribunal do Júri não precisa mais ser submetida à análise do segundo grau de jurisdição, uma vez que essa exigência foi tacitamente revogada. Com essa fundamentação, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) sequer conhece… Source: Conjur
A legislação recente e o posicionamento do Judiciário caminham a passos largos no sentido de coibir a assimetria da relação paciente-médico, garantindo o respeito às vontades, desejos ou convicções do paciente, e não apenas ao conhecimento técnico do médico. Entre os anos de 1940 e 1970, no H… Source: Conjur
Com certa frequência somos consultados para defender os interesses de membros do conselho de administração de uma sociedade por ações, na esfera trabalhistas. Em que pese a lei que dispõe sobre a responsabilidade dos membros de administração da companhia seja de 1976, até hoje se discute na ju… Source: Conjur
Suponha que você montou uma empresa, registrou na Junta Comercial, desenvolveu uma identidade visual, um logotipo, investiu bastante dinheiro e passou anos de sua vida se dedicando a fazer com que aquela empresa fosse conhecida no mercado. Quando seu empreendimento finalmente está se estabili… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, atendendo a pedido da Polícia Federal (PF), prorrogou por 60 dias o prazo das investigações para apurar se o presidente da República, Jair Bolsonaro, e outros agentes públicos incitaram a população a adotar comportamentos inadequados a… Source: Conjur
O PDT, partido do presidenciável Ciro Gomes, pediu nesta quinta-feira (4/8) que o Tribunal Superior Eleitoral ordene a retirada das redes sociais do também candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vídeos em que o petista pede votos em evento no Piauí. Além disso, a legenda requer que o ex-pres… Source: Conjur
Em julgamento ocorrido nesta quinta-feira (4/8), o Tribunal Superior Eleitoral decidiu relaxar um pouco mais os critérios para analisar as hipóteses em que um candidato excede o limite de gastos com recursos próprios para financiamento de campanha eleitoral. Excesso de gastos próprios foi in… Source: Conjur