As entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), pessoas jurídicas sem fins lucrativos na forma da Lei Complementar nº 109/2001, têm desempenhado ao longo dos anos papel fundamental como instrumento que administra recursos de milhares de trabalhadores, aposentados e beneficiários brasile… Source: Conjur
O Chiode Minicucci Advogados, escritório especializado em Direito do Trabalho e representante no Brasil da banca global Littler Mendelson, anunciou a chegada do novo sócio Márcio Eurico Vitral Amaro. Márcio Eurico Vitral Amaro foi ministro do TST de 2007 a 2021 Reprodução Amaro é mini… Source: Conjur
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a rejeição do Habeas Corpus com o qual a defesa do policial militar reformado Ronnie Lessa questionou decisão que o submeteu a júri popular pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio… Source: Conjur
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, em decisão monocrática, concedeu Habeas Corpus para anular as provas e trancar a ação penal contra um homem preso em flagrante e denunciado por tráfico de drogas após ter seu domicílio violado com base em denúncia anônima. O ministro Reynaldo Soares da … Source: Conjur
O mês de julho marcou os cinco anos da Lei nº 13.467/2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ficou conhecida como reforma trabalhista. Neste artigo, serão abordados temas que, apesar da preocupação de alguns especialistas e do grande alarde à época da publicação, não se m… Source: Conjur
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionou no Supremo Tribunal Federal normas de Guarulhos (SP) que impedem a reeleição de dirigentes da Câmara Municipal. Regimento da Câmara de Guarulhos não está autorizado a vedar reeleição, diz o PDT Vera Jursys A arguição de descumprimento … Source: Conjur
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (29/8) o projeto de lei que derruba o chamado rol taxativo para a cobertura de planos de saúde (PL 2.033/2022). Conforme o texto, as operadoras poderão ser obrigadas a bancar tratamentos que não estejam na lista elaborada pela Agência Nacio… Source: Conjur
Na sessão plenária do último dia 10, o Tribunal de Contas da União, por unanimidade, acolheu o voto do relator ministro Antonio Anastasia, que sustentou a viabilidade jurídica de o tribunal exigir da administração pública a aplicação do instituto do disgorgement [1]. A decisão é relevante dada… Source: Conjur
Cabe, privativamente, ao Executivo a iniciativa legislativa de projetos com interferência na gestão administrativa e que se refiram a servidores públicos e seu regime jurídico. PixabayGoverno de SP pode exigir alvará judicial para pagamento de auxílio-funeral Assim entendeu o Órgão Espe… Source: Conjur
Quase uma semana após a busca e apreensão contra um grupo de oito empresários bolsonaristas por causa de mensagens golpistas trocadas por meio de um aplicativo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo de sua decisão e da representação feita pela Polícia Feder… Source: Conjur