O Conselho Federal da OAB publicou, nesta segunda-feira (8/8), um manifesto em defesa da democracia brasileira. No texto, a Ordem afirmou que confia no sistema eleitoral do país. Sede da OAB Nacional em Brasília OAB — Conselho Federal “Pugnamos por eleições limpas, livres, com a prevalê… Source: Conjur
Por considerar haver elementos suficientes para indicar culpa dos acusados, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de dois homens por extorsão, associação armada e restrição de liberdade. As penas foram fixadas em nove anos e quatro meses de reclu… Source: Conjur
Por considerar que houve punição dupla por uma única infração, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a aplicação de uma multa da Receita Federal de 100% sobre o valor de venda de mercadorias importadas cujos tributos foram sonegados. Receita cobrou tributos e multas após constat… Source: Conjur
O artigo de hoje é de utilidade pública. Vamos apresentar uma dica simples, mas poderosa, para obter livros digitais gratuitos para o Kindle, sem pirataria. E de sobra, vamos oferecer uma relação de livros por nós selecionados, inclusive de direito. Mas o principal propósito é mostrar como usar a… Source: Conjur
Por entender que a responsabilidade civil não ficou configurada, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por unanimidade, um pedido de indenização por danos morais feito por uma igreja evangélica que teve que suspender suas atividades em razão da crise da Covid-1… Source: Conjur
Traz-se à introdução a conclusão: não é possível dar validade ao pedido de demissão de empregada gestante. Vejamos. Direitos trabalhistas são, em regra, irrenunciáveis e indisponíveis, porque se assentam em pilares de normas de ordem pública, inderrogáveis. Orienta-se a matéria, pois, pelos pr… Source: Conjur
28% das vagas de desembargador nos Tribunais Regionais Federais estão abertas e à espera de ser preenchidas pelo presidente Jair Bolsonaro. São 55 vagas disponíveis, de um total de 196 previstas em lei. Total de vagas dos TRFs foi ampliado no último anoAlan Santos/PR A conta inclui as c… Source: Conjur
A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente sem a parte contrária ser ouvida. Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, de forma unânime e em caráter liminar, que o cálculo total da dívida de pensão alimentícia deve ser refeito … Source: Conjur
Tutela judicial da “verdade”: uma missão impossível Separar verdade e mentira é uma tarefa hercúlea desde sempre, mas esse problema se agravou com o advento da escrita, dos meios de comunicação de massa, da internet, e mais recentemente com as redes sociais. Se o sucesso da comunicação já é intr… Source: Conjur
A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná, encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, informações sobre ofensas proferidas por Ivan Rejane Fonte Boa Pinto contra ela, após uma decisão favorável ao mandato de um vereador do Part… Source: Conjur