Vedação de retrocesso social em pauta no STF

Retorna à pauta do STF uma questão emblemática relativa ao financiamento da saúde pública pela União, envolvendo o Princípio da Vedação ao Retrocesso Social, que está disseminado em nossa Constituição, mas que, de forma simplificativa, pode ser ancorado no artigo 1º, III, que trata da dignidade d…
Source: Conjur