O escritório Veirano Advogados assessorou o consórcio Novo Caracol, liderado pela Iter Parques, responsável pelo Bondinho do Pão de Açúcar, na licitação dos parques gaúchos Caracol e Tainhas. Operadora do Bondinho do Pão de Açúcar administrará dois parques no RS Reprodução Feito no úl… Source: Conjur
Por considerar que dificilmente seriam produzidas provas sobre os fatos além das que constam nos autos, o juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, absolveu um homem acusado de falsificação de documento público em processo que já tramitava havia duas déc… Source: Conjur
Mesmo que o legislador não tenha limitado temporalmente a configuração dos maus antecedentes ao período de cinco anos, o Superior Tribunal de Justiça tem admitido o afastamento desse tipo de agravo de pena, à luz do princípio da razoabilidade, quando se tratarem de registros muito antigos, em apl… Source: Conjur
Neste breve texto pretende-se abordar duas questões que se inter-relacionam, tendo em comum o fato de que são muito importantes para o sistema tributário brasileiro, qual seja, a coisa julgada e a segurança jurídica. Todavia, parece que ambos os institutos estão sendo deixados em um segundo plano… Source: Conjur
In its 11th edition, the Brazil Justice Yearbook describes the role of the Judiciary Power amid the grave crisis raging among the powers. Based on the 80 million lawsuits under way in the country's courts and tribunals, the publication clearly shows that it is to the courts that the people tu… Source: Conjur
É indispensável convocar eleições diretas ou indiretas no processo de escolha do chefe do Poder Executivo local no caso de dupla vacância no último biênio do mandato, decorrente de causas não eleitorais. Assim, em sessão virtual finalizada em 19/8, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, … Source: Conjur
Por entender que houve falha patente na prestação do serviço, a juíza Patrícia Leal de Oliveira, do 9º Juizado Especial Cível de Vitória, condenou um banco a indenizar uma advogada que sacou notas falsas de uma agência. Advogada que sacou notas falsas de agência bancária será indenizada por… Source: Conjur
Já há algum tempo o Judiciário trabalhista tem atuado na intervenção do conteúdo de cláusulas normativas, procurando coibir abusos e estabelecer limites necessários a fim de que sejam respeitadas as garantias mínimas nas relações do trabalho e no exercício da manifestação da liberdade de associaç… Source: Conjur
O contencioso judicial de licitações, agora, terá uma maior quantidade de processos concluídos apenas em segunda instância, sendo essa uma questão a ser considerada por gestores públicos e pelas empresas licitantes ou contratadas pela administração pública. Para contextualizar tal situação… Source: Conjur
Em 23/6/2022, no caso New York State Rifle & Pistol Association vs. Bruen, Superintendent of New York State Police, a Suprema Corte americana divulgou decisão altamente controversa, afirmando que os Estados não podem estabelecer diferenciações entre espaços públicos e espaços privados para fins d… Source: Conjur
