Opinião: Créditos de carbono e sua natureza tributária

Em meio ao debate sobre políticas públicas para redução da emissões de gases de efeito estufa e fomento à transição energética, o governo federal editou, em maio deste ano, o Decreto nº 11.075/2022, que estabelece procedimentos para a futura estruturação de um mercado brasileiro de redução de emi…
Source: Conjur