Maceno Lisboa: Coisa julgada em matéria tributária

Neste breve texto pretende-se abordar duas questões que se inter-relacionam, tendo em comum o fato de que são muito importantes para o sistema tributário brasileiro, qual seja, a coisa julgada e a segurança jurídica. Todavia, parece que ambos os institutos estão sendo deixados em um segundo plano…
Source: Conjur