STF tem 5 votos para tirar monopólio do MP em ações de improbidade

Nesta quinta-feira (25/8), o Supremo Tribunal Federal continuou julgando a constitucionalidade da norma que dá ao Ministério Público a exclusividade para ajuizar ação de improbidade administrativa. Em fevereiro, o relator da matéria, ministro Alexandre de Moraes, concedeu liminar que suspendeu o …
Source: Conjur