STF derruba lei sobre prestação de contas de entidade sindical

O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional lei do Distrito Federal que determinava a publicação, na internet, das ações e prestações de contas relativas às contribuições e demais verbas recebidas por entidades sindicais.
Para Rosa Weber, lei do DF tratava de matéria de competência pr…
Source: Conjur