O procurador federal Charles Pell, que atua na região metropolitana de Los Angeles, processou com sucesso o procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, que chefia o Departamento de Justiça (DoJ). Submetido à mediação, o caso terminou em acordo favorável ao autor da ação. ReproduçãoMerrick Gar… Source: Conjur
Para preservar o sigilo do voto, evitar a ocorrência de fraudes e outros problemas, não haverá hipótese de qualquer eleitor brasileiro ingressar na cabine de votação portando celular, máquinas fotográficas e filmadoras nas eleições de 2022. Proibição de entrar na cabine de votação com celula… Source: Conjur
No último dia 15 de julho foi promulgada a Emenda Constitucional 125, que teve sua aprovação dois dias antes pelo Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 39/2021, conhecida como “PEC da Relevância”, a qual altera os requisitos de admissibilidade do recurso especial interposto perante o Superior T… Source: Conjur
Os colunistas da ConJur Fernando Facury Scaff e Heleno Taveira Torres participam no dia 1º de setembro de sessão de lançamento do livro “Supremos Acertos” na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Obra sobre decisões do STF terá sessão de lançamento na sede da corte Divulgação … Source: Conjur
O direito de resposta concedido ao ofendido em jornal ou veículo de radiodifusão não pode ser confundido com uma restrição à liberdade de imprensa, mas sim um limite a essa liberdade. Programa de Gregório Duvivier terá que conceder direito de resposta a Jovem Pan Divulgação Esse foi o … Source: Conjur
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em sessão plenária histórica, ocorrida no último dia 18, decretou a perda do mandato do vereador Gabriel Monteiro por quebra de decoro parlamentar[1] — fato jurídico que, indubitavelmente, acarreta a sua inelegibilidade[2], por força do disposto no artigo 1º,… Source: Conjur
Eleita pelo Supremo Tribunal Federal para ocupar a vaga de titular do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Cármen Lúcia foi empossada no cargo na manhã desta quinta-feira (25/8). Ela permanece na função pelos próximos dois anos. Ministra Cármen Lúcia foi presidente do TSE no biênio 2012-2… Source: Conjur
Pedra angular do constitucionalismo clássico, todo governo constitucional deve ser limitado, evitando-se, assim, o arbítrio instituído por um regime despótico. Referência histórica e normativa quanto a esses limites, a Constituição dos Estados Unidos, de 1789, estabeleceu as premissas de garantia… Source: Conjur
O escritório Amaral Lewandowski Advogados reforçou sua área de fusões e aquisições com a chegada da nova sócia, Stephanie Lopes Schiavinato. Stephanie Schiavinato é a nova sócia do Amaral Lewandowski Advogados Reprodução Com 15 anos de experiência na área societária e de fusões e aquis… Source: Conjur
Em julgamento de recurso de apelação em ação comum de obrigação de fazer e não fazer (processo nº 1037796-38.2019.8.26.0100), que envolvia a violação de sigilo de um escritório de advocacia, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) reforçou histórica j… Source: Conjur