O indulto extingue os efeitos primários da condenação criminal, mas não atinge os efeitos secundários, como a suspensão de direitos políticos. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro concedeu nesta quarta-feira (24/8) liminar para proibir que o candidato a senador D… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou na terça-feira (23/8) a proposta de distribuição de tempo dos candidatos à presidência da República no horário eleitoral gratuito em rádio e televisão. A propaganda começa a ser veiculada nesta sexta-feira (26/8) e vai até o próximo dia 29 de setembro. … Source: Conjur
Em artigo publicado anteriormente [1] conceituamos holding familiar, “sendo uma sociedade que tem por objetivo a concentração do patrimônio, os sócios sendo os pais e seus herdeiros, cujo objetivo é a realização do planejamento sucessório e tributário”. Como alternativa ao colapso Poder Judici… Source: Conjur
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu nesta terça-feira (23/8) receber uma denúncia contra o deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB), do Rio de Janeiro, pelo crime eleitoral de violência política de gênero. Rodrigo Amorim (PTB), deputado estadual do RJ, alvo da ação eleitor… Source: Conjur
A Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral 15 ações por propaganda irregular em razão de desinformação divulgada pela internet. Os partidos solicitam a remoção de mais de 200 publicações de Twitter, Facebook, Instagram, Youtube, TikTok, Te… Source: Conjur
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, confirmou a revogação da ordem de prisão preventiva do empresário Arthur Soares, o Rei Arthur. Os ministros argumentaram que a detenção era “desnecessária”. STJ revogou a prisão preventiva do empresário Arthur Soares, o Rei Arthur … Source: Conjur
Em pleno século 21, os atos de discriminação ainda permeiam a vivência de boa parte da população brasileira. Não raras vezes, deparamos com situações em que é dado tratamento inferiorizado a uma pessoa em razão da sua pertença a uma determinada raça, sexo, nacionalidade, origem étnica, orientação… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (24/8) as ações que questionam a norma que determina que apenas o Ministério Público tem legitimidade para acionar a Justiça em casos de ação civil de improbidade administrativa, excluindo a Advocacia-Geral da União e outros entes púb… Source: Conjur
Não se considera coautor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a autoria exclusiva do livro “Gênios da Humanidade: Ciência, Tecnologia e Inovação Africana e Afrodescen… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Habeas Corpus com o qual a defesa de Monique Medeiros, mãe do menino Henri Borel, questionou seu retorno ao complexo penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro. Monique Medeiros teria coagido babá enquanto cumpria pris… Source: Conjur