STJ absolve andarilho que furtou placa para esquentar comida

A existência de condenações criminais anteriores, por si só, não exclui a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância. O julgador deve levar em conta as demais circunstâncias fáticas, podendo absolver o réu em situações excepcionais.
Sebastião Reis Júnior: peculiaridade do cas…
Source: Conjur