Configura concorrência desleal a prática de usar a marca de um concorrente como palavra-chave em link patrocinado para obter posição privilegiada em resultados de sites de busca, visando a direcionar os usuários para sua própria página. Quem pesquisasse por Braun Turismo encontraria como pri… Source: Conjur
A oportuna iniciativa do tabelião de notas e protesto de letras e títulos, da Comarca de Bebedouro (SP), Carlos Roberto Setonye de Campos, ao ajuizar ação de rito ordinário contra a União, visando à declaração de não incidência tributária sobre os valores recebidos pelo tabelionato de protestos e… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, correu sério risco de passar por um constrangimento nesta terça-feira (23/8). Um voto de louvor proposto em sua homenagem no Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo foi aprovado p… Source: Conjur
Após a aposentadoria do ministro Felix Fischer, o Superior Tribunal de Justiça publicou nesta terça-feira (23/8) duas portarias com a nova composição da Corte Especial e do Conselho de Administração. STJSTJ conta agora com uma nova formação de sua Corte Especial A Portaria STJ/GP 344 d… Source: Conjur
A edição deste ano do Congresso Brasileiro de Direito Tributário será promovida nesta semana, entre quarta-feira (24/8) e sexta-feira (26/8), no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo. O encontro discutirá tributação e interdisciplinaridade. PixabayEvento sobre Direito Tributário chega neste … Source: Conjur
A cessão de crédito, prevista no artigo 286 e seguintes do Código Civil, pode ser conceituada como um negócio jurídico bilateral ou sinalagmático, gratuito ou oneroso, pelo qual o credor, sujeito ativo de uma obrigação, transfere a outrem, no todo ou em parte, a sua posição na relação obrigaciona… Source: Conjur
A existência de condenações criminais anteriores, por si só, não exclui a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância. O julgador deve levar em conta as demais circunstâncias fáticas, podendo absolver o réu em situações excepcionais. Sebastião Reis Júnior: peculiaridade do cas… Source: Conjur
Este artigo tem por escopo aclarar o estágio atual da legislação e jurisprudência acerca de tema tão caro à vida dos cidadãos que necessitam da tutela do Estado-Juiz em demandas de natureza previdenciária: o interesse processual de agir e a necessidade do requerimento administrativo prévio perant… Source: Conjur
No golpe do perfil fake ou do novo número, o estelionatário utiliza-se de técnicas de engenharia social para enganar a vítima e a convencer a transferir dinheiro a suposto título de empréstimo, fingindo ser alguém de seu convívio. Para tanto, o golpista entra em contato com a vítima, geralment… Source: Conjur
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que, no delito de tráfico interestadual de entorpecentes feito por meio de aeronave, caso a droga seja apreendida em solo, a competência para o julgamento da ação penal será da Justiça estadual. Justiça estadual julga tr… Source: Conjur