Fundo Especial de Financiamento de Campanha é constitucional

O Supremo Tribunal Federal declarou constitucional dispositivo da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Na sessão virtual concluída em 19/8, o Plenário, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ADI 5.795, nos termos do v…
Source: Conjur