Como no judicial, também o processo administrativo sofre com o paradoxo da ampla acessibilidade versus o volume daí resultante — e, por derivação, a ampliação do tempo para sua solução. Há, por certo, oscilações — a ideia de inafastabilidade, no plano judicial, é sabidamente mais intensa que e… Source: Conjur
O artigo 226 da Constituição da República estabelece um rol exemplificativo de formas de constituição de famílias: casamento, união estável e famílias monoparentais. Se fosse taxativo esse rol estaria excluindo várias formas de famílias, e que ninguém duvida que sejam famílias, como, por exemplo,… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (16/8), ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), desenvolvido no Programa Justiça 4.0, … Source: Conjur
A Teoria do Desvio Produtivo, criada por Marcos Dessaune, inspirou a redação do Projeto de Lei 1954/22, de autoria do deputado federal Carlos Veras (PT-PE). A proposta prevê indenização extrapatrimonial pela perda de tempo do consumidor, especialmente em situações de desvio produtivo do consumido… Source: Conjur
O Brasil tem se deparado com um crescente número de casos de violência sexual praticados por profissionais de saúde contra pacientes hospitalizados. Tais situações frequentemente têm grande repercussão na imprensa e nas redes sociais, causando enorme dano à reputação, prejudicando a credibilidade… Source: Conjur
A pandemia provocada pelo coronavírus trouxe o aumento dos casos de violência doméstica contra as mulheres, e na mesma proporção, a divulgação pela mídia destes casos. Ainda que as atividades presenciais tenham retornado, não há expectativa de que os números sofram diminuição significativa, visto… Source: Conjur
No Brasil, existem algumas leis que precisam de mudanças para combater determinadas injustiças sociais. Uma delas é a que determina que o trabalhador que se aposenta tem que contribuir normalmente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agência Brasil Isso porque esse emprega… Source: Conjur