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Arquivo Diário: 20/08/2022

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Corregedoria abre 500 vagas para casamento comunitário no MA

Sem categoriaPor marceloadv20/08/2022Deixe um comentário

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) vai fazer um Casamento Comunitário para 500 casais, no dia 12 de novembro de 2022, a partir das 17h, de forma presencial, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão, no bairro Sá Viana, em São Luís. Inscrições podem ser fe… Source: Conjur

Aposentadoria menor que R$ 10 mil é impenhorável, decide TRT-4

Sem categoriaPor marceloadv20/08/2022Deixe um comentário

A aposentadoria inferior a R$ 10 mil é considerada fonte de subsistência. Esse foi o entendimento da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao determinar, de forma unânime, que o benefício previdenciário de uma devedora não deve ser penhorado, mas os va… Source: Conjur

Registros da Covid-19 no sistema prisional caem 41% no mês de julho

Sem categoriaPor marceloadv20/08/2022Deixe um comentário

O monitoramento sobre a situação da Covid-19 nos sistemas penal e socioeducativo, realizado mensalmente pelo Conselho Nacional de Justiça a partir de informações enviadas por autoridades locais, registrou 426 novos casos no sistema prisional em julho, sendo 88 entre pessoas presas e 338 entre fun… Source: Conjur

Flavia Bentes: Responsabilidade solidária do despachante aduaneiro

Sem categoriaPor marceloadv20/08/2022Deixe um comentário

O presente trabalho busca abordar um problema que atormenta a categoria dos despachantes aduaneiros, que é a taxa de sobreestadia de contêineres, conhecida como demurrage. Ao final, refletiremos sobre possíveis soluções à coação sofrida pela categoria, ante a exigência de que conste a assinatura … Source: Conjur

Gilmar vê competência do TSE em disputa por comando do Pros

Sem categoriaPor marceloadv20/08/2022Deixe um comentário

O fato de faltar menos de um ano para as eleições, período no qual se assegura a estabilidade do processo eleitoral, associado à insegurança gerada pelas seguidas destituições da presidência do Diretório Nacional do Partido Republicano da Ordem Social, leva à conclusão de que eventuais decisões j… Source: Conjur

Poder Público e sociedade discutem avanços de alternativas penais

Sem categoriaPor marceloadv20/08/2022Deixe um comentário

Como parte dos esforços para garantir a aplicação de normas nacionais e internacionais sobre alternativas penais, o Conselho Nacional de Justiça promoveu, na última semana, a primeira reunião do grupo de trabalho criado para realizar estudos, elaborar propostas e apoiar a realização do próximo Fó… Source: Conjur

Raul Bergesch: Cônjuge casado por separação de bens é herdeiro

Sem categoriaPor marceloadv20/08/2022Deixe um comentário

A principal confusão que se observa neste tema é a falta de conhecimento dos institutos da meação e da herança. O legislador do Código Civil de 2002 tinha a intenção de deixar bem delineada a distinção entre os termos supracitados. No entanto, o que vemos na prática é um mito que persegue a socie… Source:…

Bolsonaro não precisa tirar sobre PCC do ar, decide ministra do TSE

Sem categoriaPor marceloadv20/08/2022Deixe um comentário

Uma coisa é atribuir, falsamente, a uma pessoa, a participação em crime concreto já desvendado por decisão transitada em julgado. Outra coisa bem distinta é compartilhar uma notícia jornalística, cujo conteúdo é reproduzido por toda a grande imprensa, contendo interceptações telefônicas reais, pa… Source: Conjur

App de transporte terá de indenizar homem que teve conta fraudada

Sem categoriaPor marceloadv20/08/2022Deixe um comentário

Por entender que a empresa de aplicativo de transporte permitiu fraude de dados que provocou danos morais a um usuário do serviço, o 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA) condenou a 99 Táxis Desenvolvimento de Softwares a pagar indenização no valor de  R$ 4.000 a um… Source: Conjur

Gilmar autoriza MG, AC e RN a compensar perdas com o teto do ICMS

Sem categoriaPor marceloadv20/08/2022Deixe um comentário

A União, ao intervir drasticamente na arrecadação do ICMS, pode estar criando uma nova disputa, de forma semelhante à proveniente do antigo artigo 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O impacto das Leis Complementares 192 e 194/2022 pode guardar semelhantes consequências graves… Source: Conjur

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