A Lei nº 13.467 de 2017, conhecida como reforma trabalhista, alterou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de flexibilizar o direito e criar empregos. À época, o governo federal acreditava que as referidas alterações seriam capazes de gerar mais de seis mi… Source: Conjur
O reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos ganhou grande destaque desde o advento da pandemia. Apesar do relevo, ainda há muito a ser explorado acerca desse tema, que antes era tratado apenas de maneira superficial. Um interessante ponto de controvérsia diz respeito à po… Source: Conjur
Foi alvo de intensa repercussão um recente precedente oriundo do Tribunal Superior do Trabalho, proferido nos autos de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, no qual uma empresa do ramo da construção civil foi condenada ao pagamento de R$ 200 mil a título de indenizaçã… Source: Conjur
Em 1997, os estados membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) — além de Brasil, Argentina, Bulgária, Chile e República Eslovaca — celebraram a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, co… Source: Conjur
