O escritório MoselloLima Advocacia acaba de inaugurar sua 11ª unidade no país, na cidade de Belo Horizonte. Com isso, o escritório se faz presente em sete estados. MoselloLima inaugura 11ª unidade com escritório em Belo Horizonte Picasa/Reprodução A banca torna-se, assim, mais próxima… Source: Conjur
Com base no instituto da representação processual, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma associação de produtores agropecuários é parte legítima de uma ação de manutenção de posse ajuizada contra uma mineradora, em defesa dos interesses de seus associados, desde que autorizad… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza a partir desta sexta-feira (19/8) agendamento online para os sentenciados que cumprem pena em regime aberto, livramento condicional ou suspensão condicional da pena (sursis) e precisam comparecer em juízo, no Fórum Criminal da Barra Funda, na capit… Source: Conjur
Convidado a debater o equilíbrio entre os Poderes no seminário que a Esfera Brasil promove nesta sexta-feira (19/8), em São Paulo, ao lado do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), lanço uma provocação: qual … Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia afastado a inelegibilidade do ex-deputado federal Eduardo Cunha e a proibição de ocupar cargos públi… Source: Conjur
A Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) promove, nesta sexta-feira (19/8), um debate sobre as garantias do sistema penal como premissas para um ambiente de negócios atrativo. Divulgação O evento acontecerá às 10h, na sede da associação, no centro da capital fluminense. Os con… Source: Conjur
A resposta definitiva (?) à pergunta que intitula este artigo encontra-se na pauta do Superior Tribunal de Justiça e será trazida, espera-se em breve, por aquela corte quando do julgamento do Recurso Especial 1.962.275/GO, de relatoria do ministro Villas Boas Cueva, que se encontra afetado ao ri… Source: Conjur
Com a prescrição, o débito não desaparece, apenas se altera a forma como ele pode ser cobrado. O credor continua podendo cobrar o pagamento usando qualquer meio amigável de cobrança, mas sem recorrer à coação estatal ou à negativação do devedor. 17ª Câmara de Direito Privado reconhece direi… Source: Conjur
As empresas têm o direito de deduzir, na apuração do lucro real que servirá como base de cálculo para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, os honorários pagos a seus administradores e conselheiros, independentemente de serem mensais e fixos. A ministra Regina Helena Costa STJ Com es… Source: Conjur
Supostamente no intuito de mitigar a revisão dos contratos firmados com a Administração Pública, a Lei nº 14.133/2021 destinou um capítulo próprio a tratar sobre a alocação de riscos, distribuindo, entre contratante e contratado, os possíveis eventos a desequilibrar a relação contratual. Inque… Source: Conjur