Não se aplica princípio da insignificância a furto de óculos de sol

É inviável a aplicação do princípio da insignificância quando constatada a habitualidade criminosa do réu, pois fica evidenciada a reprovabilidade do comportamento. Assim entendeu a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar dois homens por furto qualificado.
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Source: Conjur