Por 23 votos a 2, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um requerimento formulado pela desembargadora Maria Lúcia Pizzotti para excluir o decano da composição do Conselho Superior da Magistratura (CSM). Com isso, o atual decano, desembargador Xavier de Aquino, permanece co…
Source: Conjur