Arquivo Diário: 16/08/2022

Daniel Zanetti: Tributação na importação de game

Nos últimos anos o comércio de jogos eletrônicos voltado ao entretenimento digital intensificou-se sensivelmente e permanece em franco crescimento [1], inclusive com significativa importação de jogos de videogame sujeitos à tributação federal pelo imposto de importação, o que na prática vem susci… Source: Conjur

Truzzi, Pistarini e Palotta: Biometria e empresas aéreas

Segundo o artigo 5º, inciso II da LGPD, os dados biométricos são considerados “dados pessoais sensíveis”, ou seja, requerem muito mais cautela no momento do seu tratamento quando comparado aos “dados pessoais comuns”. Quando há tratamento de dados pessoais sensíveis, é importante analisar qua… Source: Conjur