Ministro do STJ vê bis in idem e revisa pena de condenado

Utilizar a quantidade e a natureza de drogas em mais de uma fase da dosimetria se configura como punição dupla pelo mesmo fato. Com esse entendimento, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, corrigiu a pena de um réu condenado por tráfico.
Miriam Zomer/Agência ALUs…
Source: Conjur