Maíra Mesquita: Estado Constitucional e princípio da cooperação

O modelo contemporâneo de Estado de Direito — Estado submetido às normas do ordenamento jurídico — denomina-se Estado Constitucional, caracterizado pela conjugação das qualidades de Estado de Direito e Estado Democrático [1]. Para tanto, não basta possuir Constituição, sendo necessária a conjugaç…
Source: Conjur