JT julga vínculo disfarçado de franquia com cláusula arbitral

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar processo no qual se discute a existência ou não de relação de emprego entre uma empresa franqueadora e a responsável técnica da franqueada.
O conflito de competência analisado pelo colegiado s…
Source: Conjur