ANP não pune empresas condenadas pelo Cade, diz jornal

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) descumpriu uma lei que a obriga a cancelar automaticamente a autorização de funcionamento de empresas do setor que foram condenadas por formação de cartel e outras infrações contra a ordem econômica no mercado de combustíveis. As informações foram divulgadas p…
Source: Conjur