A Comissão Especial de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil pretende buscar a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para pedir rapidez no pagamento de precatórios em todo o país. Hoje, a expectativa é que o Brasil pague, em 2022, menos de 50% dos precatórios devidos. Comiss… Source: Conjur
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) descumpriu uma lei que a obriga a cancelar automaticamente a autorização de funcionamento de empresas do setor que foram condenadas por formação de cartel e outras infrações contra a ordem econômica no mercado de combustíveis. As informações foram divulgadas p… Source: Conjur
Em 23 de julho, a Organização Mundial de Saúde declarou estado de emergência em saúde pública de interesse internacional devido ao surto da monkeypox, também conhecida como varíola dos macacos. A doença é causada pelo vírus monkeypox, da família poxviridae, que compreende outras espécies de vírus… Source: Conjur
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho elegeu nesta segunda-feira (15/8), por unanimidade, o ministro Lelio Bentes Corrêa, atual vice-presidente, para presidir a corte no biênio 2022/2024. O novo vice será o ministro Aloysio Corrêa da Veiga e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho será ocu… Source: Conjur
O advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) Jorge Aloísio Pires morreu nesta segunda-feira (15/8). Jorge Aloísio Pires, professor da UFCReprodução A instituição decretou luto oficial por três dias. O professor atuava no Departamento de Direito P… Source: Conjur
Estudantes de Direito contam com uma nova ferramenta para treinar a resolução de questões e melhorar o desempenho em provas e concursos: o game “Law in Action powered by Thomson Reuters” (LIA), primeira plataforma do tipo voltada à formação jurídica no Brasil. Tela inicial do aplicativo “La… Source: Conjur
Muitos empresários desconhecem a possibilidade dos sócios de uma sociedade limitada não terem direito a voto. Essa possibilidade traz grande impacto, não somente no mundo das startups, mas em qualquer outra empresa que necessite de investimentos sem que os investidores tentem inviabilizar a admin… Source: Conjur
O ministro Luiz Edson Fachin encerrará sua passagem pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (16/8) com um legado democrático bastante evidente. Em seus apenas 175 dias de presidência, cumpriu a promessa feita ao ser empossado no cargo, em fevereiro de 2022, e se mostrou implacável na d… Source: Conjur
Os idealizadores da “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito” informaram que esta segunda-feira (15/8) é o último dia de recebimento de adesões ao manifesto. Carta foi lida em ato na Faculdade Direito da USP na última quinta-feira (11/8) Egberto No… Source: Conjur
O regime monofásico de PIS/Cofins, instituído pela Lei nº 10.485 de 3 de julho de 2002, consiste em uma sistemática semelhante à substituição tributária, em que a lei elege, entre os participantes da cadeia produtiva de um produto, aquele que será o responsável pelo recolhimento dos tributos. Nes… Source: Conjur