Vinicius Lemos: Competência da análise da relevância do REsp

Um ponto de necessário enfrentamento sobre a relevância da questão federal suscitada no recurso especial é sobre a definição de sua competência. É possível já definir a competência pelo que consta na Emenda Constitucional nº 125/2022? A princípio já há um embrião na EC sobre a própria competência…
Source: Conjur