Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa em última instância favorável à Mineração Serra Grande S/A, de Goiás. Através do Recurso Extraordinário com Agravo 1121633, o STF encerrou o julgamento da ação proposta pela própria mineradora, fixando tese de repercussão geral, de…
Source: Conjur