Marca é condenada a indenizar designer por uso indevido de ilustração

O fato de uma imagem estar disponível ao público, por si só, não autoriza seu uso indiscriminado por parte de uma empresa para obtenção de lucro.
Esse foi o entendimento do juiz Alexandre Batista Alves, da 14ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, para condenar a marca Polo Jack a in…
Source: Conjur