Por considerar que o réu constrangeu a vítima mediante grave ameaça a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um policial militar a dois anos e oito meses de detenção, em regime inicial semiaberto, por crimes de ameaça, constrangimento e registr… Source: Conjur
Desde que o Código de Processo Civil de 2015 inaugurou a possibilidade de a desconsideração da personalidade jurídica ser pleiteada pela via incidental ao processo principal (verbi gratia artigos 133 e 134 do CPC), é que se discute acerca do cabimento da condenação da parte vencida ao pagamento … Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça irá definir se há responsabilidade tributária solidária e legitimidade passiva do credor fiduciário na execução fiscal em que se cobra Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de imóvel objeto de contrato de alienação fiduciária. … Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou uma condenação imposta ao ex-deputado federal Roberto Góes (União Brasil) pelo crime de assunção. O político amapaense havia sido condenado pela 1ª Turma da Corte à pena de um ano de reclusão, em regime aberto. Carlos Moura… Source: Conjur
A prescrição é a perda do direito de punir do Estado em razão do não exercício em determinado lapso de tempo, elencado pelo artigo 109 do Código Penal, ou seja, em razão do tempo, não há mais interesse estatal na repressão do crime. Por seu turno, tem-se, por construções doutrinária e jurispru… Source: Conjur
A decisão da assembleia de credores deve ser respeitada quando cumpridos os requisitos legais. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve, por unanimidade, a homologação do plano de recuperação judicial de uma empresa de ônibus. ReproduçãoAgra… Source: Conjur
Nesta quinta-feira (11/8), foi lida no Largo São Francisco a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito. O documento, assinado por mais de 940 mil pessoas, manifesta-se a favor do sistema eleitoral, das urnas eletrônicas e de outros pilares da democracia bra… Source: Conjur
1. Uma Carta, uma luta Outrora convento franciscano, hoje Faculdade de Direito. Outrora a oratio, agora a lectio. Com uma história assim complexa, a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco se inscreveu, entre lutas imaginárias e reais, num território livre. Ali, até mesmo as pedras (gélid… Source: Conjur
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luiz Edson Fachin divulgou nesta quinta-feira (11/8) uma mensagem de apoio à democracia, no dia da leitura da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito”. Ministro Luiz Edson Fachin é o atual presid… Source: Conjur
Nos últimos tempos, têm sido corriqueiros debates, notícias e decisões judiciais decorrentes da utilização indevida de imagem de pessoas públicas, em especial na criação de “memes” para fins publicitários ou econômicos. A exemplo, temos o caso do meme do artista Chico Buarque, criado a partir … Source: Conjur