CNJ apresentará projeto de lei com regras para reconhecimento pessoal

O reconhecimento pessoal errôneo é considerado uma das principais causas de prisões e condenações injustas no Brasil, muitas vezes impedindo que as pessoas que realmente praticaram o delito sejam responsabilizadas. Para incidir nesse cenário, o Conselho Nacional de Justiça apresentará uma série d…
Source: Conjur