Bottini e Ilana: Arquivamento das investigações pelo MP

Não é novidade que, no Direito Criminal moderno, o Estado, enquanto vítima em sentido formal de todos os crimes, subrroga-se no direito de exercer o protagonismo central no exercício do jus puniendi e, por consequência, do jus persequendi [1].  Tal fato permitiu, por um lado, que chamadas ciência…
Source: Conjur