SP tem vara só para execuções criminais de pessoas do gênero feminino

No âmbito criminal, as penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e medidas de segurança têm acompanhamento e fiscalização feitos pelas Varas das Execuções Criminais (VECs). Uma dessas Varas na cidade de São Paulo tem competência singular e inovadora para os processos de pessoas do gê…
Source: Conjur