No âmbito criminal, as penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e medidas de segurança têm acompanhamento e fiscalização feitos pelas Varas das Execuções Criminais (VECs). Uma dessas Varas na cidade de São Paulo tem competência singular e inovadora para os processos de pessoas do gê… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal decidirá na próxima sexta-feira (12/8), em Plenário Virtual, se confirmará a liminar do ministro Nunes Marques que suspendeu a inelegibilidade do ex-senador e candidato ao governo de Roraima Ivo Cassol (PP). Na sessão plenária desta quarta-feira (10/8), a ministra Cárme… Source: Conjur
Temos acompanhado o debate sobre a possível regulamentação dos cigarros eletrônicos e vapes no Brasil, tema que permaneceu sem avanços e tampouco resultou em medidas concretas de controle após a recente decisão da Anvisa que aprovou o Relatório Final de Análise de Impacto Regulatório, recomendand… Source: Conjur
Diversos artistas gravaram vídeo em que leem a “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito”, manifesto que já conta com mais de 800 mil assinaturas. A leitura foi feita por 42 personalidades, como Fernanda Montenegro, Anitta, Juliette, Chico Buarque, Lázaro … Source: Conjur
O Ministério Público Eleitoral protocolou pedido no Tribunal Superior Eleitoral para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja multado por propaganda antecipada em razão dos ataques às urnas eletrônicas que fez durante encontro com embaixadores estrangeiros, no dia 8 de julho. Naquele encontro… Source: Conjur
A exigência de exame criminológico para a progressão do regime deve estar adequadamente fundamentada em razões concretas. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina anulou, por unanimidade, sentença que condicionou a progressão ao regime semiaberto para u… Source: Conjur
Primeiramente, impende-se relembrar o conceito do instituto jurídico denominado trust, que é um instituto jurídico oriundo do direito estrangeiro — normalmente de países anglo-saxões — sem paralelo nos países do direito civil, como é o caso do Brasil, gerando na sua instituição tanto efeitos patr… Source: Conjur
O juiz Silvio César Arouck Gemaque, da 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou que os advogados de 65 réus de ação penal relacionada aos delitos de tráfico internacional de drogas e organização criminosa revelem por escrito o que pretendem explorar nos depoimentos de suas testemunhas, a… Source: Conjur
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito adquirido de um operador de produção da Bimbo do Brasil Ltda., de São Paulo, ao pagamento integral (uma hora) do intervalo intrajornada, que não era usufruído na totalidade. TST decidiu favoravelmente ao operador de produção … Source: Conjur
A transação tributária tem sido um dos principais instrumentos de recuperação de créditos públicos desde o seu advento, em meados de 2020. Com o intuito de aperfeiçoar o diálogo com os contribuintes e modernizar o sistema de regularização fiscal, a medida foi objeto de intensas discussões acerca … Source: Conjur
