A partir da aplicação da hipótese de extensão da qualidade de segurado por 24 meses em razão do pagamento de mais de 120 contribuições, o 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar pensão por morte vitalícia, a partir da data do óbi… Source: Conjur
O juízo da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou parcialmente sentença que condenou um homem a dois anos e dez meses de detenção e dois meses e dez dias de proibição de obter habilitação para dirigir veículo automotor. Os desembargadores acolheram o pedido da… Source: Conjur
O processo jamais fora um fenômeno isolado, o mesmo se diga para quem dele se orienta. Em diálogo franco com o serviço público de justiça, nunca é demais perceber que a atividade jurisdicional se destina a dar — ou tentar! — a melhor resposta a quem dela se socorre. Aqui estamos a falar das… Source: Conjur
Onde os incentivos fiscais para empresas e os critérios ESG (environmental, social and governance) se encontram no Brasil? Para responder a essa pergunta, é necessário voltar algumas casas e observar o cenário mundial. Faz alguns anos que o mundo estabeleceu uma série de metas para lutar contr… Source: Conjur
Em recente decisão, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT da 2ª Região) manteve sentença proferida na reclamação trabalhista nº 1000242-29.2017.5.02.0433, que aplicou a pena de confissão quanto à matéria de fato a um reclamante que não pôde comparecer à audiência por não … Source: Conjur