É inconstitucional a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou a cessão do direito de uso de programas de computador. Com base nesse precedente do Supremo Tribunal Federal, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou, na segunda-feira (8/8), dispositivos que incluíram donos… Source: Conjur
Na próxima quarta-feira (10/8), entre as 11h e as 12h30, acontecerá a mais nova edição da Jornada Jurídica da Saúde Suplementar. O tema será “Rede assistencial e equilíbrio econômico de contratos.” Agência Brasil Evento debaterá acesso à rede assistencial e regulamentação da saúde O o… Source: Conjur
Quando eu era criança, minha avó e minha mãe sempre me diziam que “a mentira tem perna curta” sempre que sabiam que eu estava tentando esconder algo delas. Confesso que naquela época eu não sabia bem o que estavam tentando me dizer (ou ensinar), mas hoje acredito que tenha alguma relação com o qu… Source:…
O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho foi indicado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para compor o Conselho da República — órgão superior de assessoramento da Presidência da República do qual fazem parte o vice-presidente, os dirigentes do Congresso e lideranças partidárias. Ma… Source: Conjur
Embora a Lei 3 268/57, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, tenha atribuído a essas entidades a responsabilidade de zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a… Source: Conjur
O município pode fiscalizar o nível do ruído das buzinas de locomativas, em termos de poluição sonora, para assegurar um mínimo de sossego aos moradores. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao validar parte de uma lei de Votuporanga que trata do uso de buzinas d… Source: Conjur
Com todo (e máximo) respeito ao preceito constitucional trazido no artigo 5º, inciso LVII, que diz: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, mas o processo é pena. Bem verdade que, diferente do que a Constituição Federal preleciona, o que se … Source: Conjur
A gravidade do crime praticado é determinante na pena aplicada, mas não justifica tratamento diferenciado para a progressão de regime ou livramento condicional. Por isso, a negativa desses benefícios só pode ser fundamentada em fatos ocorridos no curso da própria execução penal. Gravidade d… Source: Conjur
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu aumentar, de R$ 60 mil para R$ 200 mil, o valor da indenização devida pelo Bradesco a uma bancária que foi rendida durante assalto a um posto de atendimento do banco em Curitiba (PR). No entendimento do colegiado, a violência do assalto ac… Source: Conjur
Há uma campanha que vem acontecendo nas mídias sociais há algum tempo e tem como objetivo conscientizar as pessoas de que as crianças não são mobília. A essência do proposto visa reafirmar que se o responsável decide se mudar, não pode simplesmente levar a criança ou adolescente para onde for, co… Source: Conjur