STJ limita aumento de salário por reforma de militar com HIV

O militar de carreira diagnosticado como portador do vírus HIV tem direito à reforma por incapacidade definitiva, mesmo nas hipóteses em que não desenvolveu a Aids. Ainda assim, isso só acarretará um aumento da remuneração caso ele esteja total ou permanentemente impossibilitado para qualquer tra…
Source: Conjur