Madureira e Torelly: Ilegalidades em portaria do MEC

O Ministério da Educação publicou no último dia 1º de agosto, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 555 de 29 de julho de 2022, que abre a possibilidade de reitores demitirem professores e servidores, sem a possibilidade de recurso a instâncias superiores e sem o direito à ampla defesa, que é…
Source: Conjur